Termos de Uso

Atualizado em 27 de agosto de 2022.

Para usufruir da melhor maneira possível do nosso site (www.guiapop.com.br), eventuais serviços e informações nele contidas, estes são os Termos de Uso dele que nós recomendamos que você o leia.

O Termo de Uso constitui condição geral de contratação, possui natureza contratual e obrigacional e rege a relação entre todos os “Usuários” e a GUIA POP COMUNICAÇÃO LTDA (doravante “Guia Pop”), com sede na Rua 20, 915, APTO 3, Centro, CEP 38.270-000, Campina Verde/MG, com e-mail contato@guiapop.com.br e telefone (34 ) 3412-3280.

Para fins deste Termo de Uso, classificam-se os “Usuários” em: “Usuários Consulentes” que podem ser “Anônimos” ou “Identificados” e que acessam nosso site e nele realizam consultas das informações nele disponibilizadas. “Anônimos” são os que acessam sem a necessidade de informarem seus dados pessoais e os “Identificados” são os que acessam mediante a identificação via “login” e “senha” de uso pessoal e intransferível, realizados via cadastro prévio de seus dados pessoais junto ao site; e, “Usuários Anunciantes” que podem ser “Gratuitos” ou “Pagos” e que publicam informações de seus negócios junto ao nosso site, como p.ex., nome, endereço(s), telefone(s), segmento(s) de atuação, visando a divulgação delas e a captação de potenciais clientes. Os “Gratuitos” publicam suas informações mediante cadastro gratuito junto à plataforma e os “Pagos” através da contratação específica de serviços adicionais devidamente formalizadas em documento próprio.

A utilização de nosso site e seus serviços implica em plena aceitação das disposições incluídas neste Termo de Uso, conforme a versão nele publicada quando do acesso pelos Usuários. A utilização de certos serviços oferecidos aos “Usuários” através do site pode encontrar-se submetida às condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Termo de Uso, de modo que ao pretender usar tais serviços, os novos termos de uso lhe serão exibidos para ciência e aceitação.

A forma com que utilizamos eventuais dados pessoais disponibilizados por você quando de seu acesso ao nosso site, poderão ser encontrados em nossa Política de Privacidade, disponível através do link: https://www.guiapop.com.br/pg/politica-de-privacidade.html

ESCOPO DO PRODUTO E SERVIÇO

Nosso site (www.guiapop.com.br) é uma plataforma de divulgação de negócios que conecta “Usuários” às empresas e prestadores de serviços em todo o Brasil. Na plataforma é possível encontrar telefones, endereços, diferenciais sobre as empresas/negócios e eventuais avaliações feitas pelos próprios usuários.

Os “Usuários Anunciantes Gratuitos” têm seus cadastros de empresas/negócios publicados de forma simples e podem aparecer sempre que o usuário faz uma busca relacionada aos termos de busca informados no cadastro. Os “Usuários Anunciantes Pagos” terão anúncios precificados de acordo com a capacidade de entrega do produto (ou seja, do potencial de aproximação deles à “Usuários Consulentes” eventualmente interessados), podendo variar o valor dos anúncios de acordo com a praça de veiculação e a relevância do anúncio contratado. Através de integrações possibilita contatos entre os “Usuários” através do WhatsApp. Essa funcionalidade é, em regra, habilitada para “Usuários Anunciantes Pagos”, admitindo-se, excepcionalmente e por tempo limitado a habilitação em favor de “Usuários Anunciantes Gratuitos”.

Os “Usuários” ficam cientes e de acordo que a “GUIA POP” poderá alterar a estrutura visual do sítio eletrônico, suas páginas, funcionalidades, recursos, opções, serviços, usabilidades, inclusive, limitar ou restringir seu uso, independente da anuência do usuário, em razão da necessidade do emprego de técnicas de SEO - “Search Engine Optimization”, ou, ainda, da conveniência técnica e comercial da “GUIA POP”.

CADASTRO

Os “Usuários”, para utilizarem os serviços acima descritos, deverão ter capacidade jurídica para os atos civis e deverão, necessariamente, prestar informações exigidas no cadastro e, no caso de cadastro em nome de pessoa jurídica, reunir a condição de ser representante legal dela ou, ainda, de ser seu preposto ou possuir autorização dela.

A “GUIA POP” NÃO se responsabiliza pelos Dados Pessoais fornecidos pelos “Usuários”, de modo que estes, ao incluírem suas informações, garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Ao aceitar esse Termo de Uso, você está concordando que NÃO publicará conteúdos que se enquadrem nas seguintes hipóteses: 

a) Seja ofensivo, prejudicial e/ou abusivo que incluam imagens que representem ou contenham palavrões, obscenidades, assédio, vulgaridades, material sexualmente explícito ou que promova fanatismo ou discriminação contra classes, grupos e/ou pessoas (por exemplo, discurso racista/discriminatório ou imagens);

b) Acusar outros de atividade ilegais/ ou descrever confrontações físicas e/ou assédio sexual;

c) Seja de natureza que não aborda os bens e serviços, a atmosfera ou outros atributos do negócio ou não tenham valor qualitativo (incluído, mas não limitado a: spam, correntes ou outro tipo de mensagens em massa);

d) Violar qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não limitado a: direito de privacidade, direito de publicidade, direitos autorais, marca registrada, patente, segredo comercial ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

RESPONSABILIDADES

O “GUIA POP”:

a) NÃO assume qualquer responsabilidade pelo aumento de vendas dos “Usuários Anunciantes” decorrente da publicação de suas informações, NÃO se garantindo a posição delas nos buscadores, um número mínimo de visitas e/ou cliques ou, ainda, de conversões, nem tampouco, sua exibição em 100% das vezes em que buscas relacionadas forem feitas nos buscadores e/ou nas mídias sociais;

b) NÃO assume, também, qualquer responsabilidade nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou de supressão da exibição dos serviços determinadas pelos provedores de internet, buscadores e/ou Autoridades, bem assim, a ação desautorizada de terceiros;

c) NÃO é responsável pela entrega dos serviços anunciados pelos “Usuários Anunciantes” na plataforma, tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços oferecidos ou contratados pelas empresas e prestadores de serviços, assim como pela capacidade para contratar destes pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos;

d) NÃO é proprietária, depositante ou detentora dos produtos e/ou serviços oferecidos, assim NÃO é responsável por qualquer garantia seja por vícios ocultos ou aparente nas negociações entre os “Usuários Anunciantes” e “Usuários Consulentes”. Cada “Usuários Anunciantes” conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza;

e) NÃO é responsável por ressarcir seus “Usuários Consulentes” ou “Usuários Anunciantes” por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelos “Usuários” em razão de contato entre eles, por qualquer motivo que o seja;

f) NÃO poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas, de parte a parte, pelos “Usuários”. Os “Usuários” reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações entre si, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a “GUIA POP” como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos serviços ofertados por “Usuários Anunciantes”; 

g) Em NENHUM caso a “GUIA POP” será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os “Usuários” possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de uns para com os outros; 

h) Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois “Usuários” que se conheciam ou não previamente à negociação, a “GUIA POP” recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência e que cada qual exija de parte a parte, as garantias que entender necessárias; 

i) Caso um ou mais “Usuários” ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros “Usuários”, todos e cada um dos “Usuários” envolvidos nas reclamações ou ações EXIMEM de toda responsabilidade a “GUIA POP” e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes e procuradores; 

j) A “GUIA POP” se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus usuários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.


DIREITO AUTORAL

Todo conteúdo disponibilizado no nosso site (como textos, logotipos, imagens e links) é de propriedade da “GUIA POP” ou de seu fornecedor de conteúdo (“Usuários Anunciantes”) e é protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro. 

A “GUIA POP” assegura que as informações (texto, logotipos, imagens e links) contidos em seu site estão de acordo com a legislação e normativas que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à “GUIA POP” ou ao terceiro que licitamente cedeu o seu direto de uso na plataforma, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da “GUIA POP” e/ou de seu titular. 

Cabem aos “Usuários” o direito de solicitar à “GUIA POP”, via e-mail, eventuais alterações nas informações publicadas caso constate qualquer incorreção e/ou violação de direitos nos dados veiculados. Acaso se detecte violação, faculta-se à “GUIA POP” o direito de suprimir a exibição dos serviços independente da anuência dos “Usuários”.

SUPORTE AO CLIENTE

Se precisar de ajuda, fale com um de nossos atendentes, entre em contato pelos nossos canais de atendimento: (34) 3412-3280 ou pelo e-mail  contato@guiapop.com.br. 

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS 

Todos os itens destes termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação do presente Termo de Uso, as partes elegem como foro competente a comarca de Campina Verde/MG.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A “GUIA POP” se reserva ao direito de modificar estes termos a qualquer momento de acordo com eventual necessidade por ela livremente determinada. Caso alteremos estes termos, publicaremos os termos revisados na plataforma e informaremos a data em que ela foi atualizada no topo deste documento.

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